Suprema Corte autoriza restrições ao voto por correio nos EUA
- A Suprema Corte dos EUA, por sua maioria conservadora, autorizou o governo Trump a implementar restrições ao voto por correio, suspendendo liminar de tribunal inferior que havia
- A juíza Ketanji Brown Jackson, em dissidência, afirmou que a decisão injeta caos nas eleições de novembro, enquanto estados como Oregon e Califórnia prometeram novas ações
- A NAACP e 23 estados condenaram a decisão; uma segunda liminar que impede o USPS de recusar cédulas de eleitores não listados pelo governo federal ainda não foi apreciada pelo
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira o governo Trump a avançar com restrições ao voto por correio, suspendendo uma liminar de tribunal inferior que havia bloqueado a implementação de uma ordem executiva assinada pelo presidente em março de 2026. A decisão, tomada pela maioria conservadora do tribunal, abre caminho para mudanças que podem afetar as eleições de meio de mandato marcadas para novembro — enquanto alguns estados já se preparam para enviar cédulas postais em questão de semanas.
O que determina a ordem executiva
A ordem de Trump instrui o governo a criar listas de eleitores habilitados e ordena que o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) entregue cédulas enviadas pelo correio apenas a pessoas constantes nessas listas. O USPS estava pronto para publicar uma nova norma regulatória nesse sentido, que entraria em vigor ainda esta semana caso os tribunais não interviessem. O professor de direito eleitoral Rick Hasen, da Universidade da Califórnia em Los Angeles, observa que a Suprema Corte suspendeu apenas uma das duas liminares que bloqueavam as restrições: uma segunda ordem judicial — que impede o USPS de recusar a entrega de cédulas de eleitores não constantes de lista federal aprovada — ainda não foi apreciada pelo tribunal.
Dissidência e críticas à decisão
A juíza Ketanji Brown Jackson, em voto dissidente contundente, afirmou que a decisão da maioria "injeta caos e incerteza desnecessários nas próximas eleições de meio de mandato". Jackson argumentou que permitir ao governo avançar com as mudanças "contribui para o caos pré-eleitoral em vez de suprimi-lo" e destacou que a Constituição atribui expressamente aos estados o poder de conduzir eleições federais. A opinião coletiva dos seis juízes indicados por presidentes republicanos não se pronunciou sobre a legalidade da ordem executiva em si.
Reação dos estados e da NAACP
Vinte e três estados e o Distrito de Columbia, que haviam processado o governo federal para bloquear as restrições, manifestaram indignação com a decisão e prometeram continuar a batalha judicial. O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, disse que seu estado tomará medidas legais caso o USPS ou qualquer outra agência federal "ilegalmente tome providências para interferir no voto por correio". "Hoje a decisão do tribunal é um revés temporário, nada mais. Esta luta está longe de terminar", afirmou Rayfield. O secretário de estado do Oregon, Tobias Read, garantiu que as eleições de novembro "transcorrerão conforme planejado, livres de qualquer interferência federal ilegal" — o estado realiza suas eleições integralmente pelo correio desde 1998.
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou que seu estado entrará novamente na Justiça para bloquear as mudanças federais. Newsom também destacou dois projetos de lei estaduais em elaboração que criminalizariam a interferência na entrega de cédulas postais, estabelecendo até três novos crimes com pena de até quatro anos de prisão.
Derrick Johnson, presidente da NAACP — organização que já havia processado Trump em abril para bloquear a ordem —, disse em nota que a decisão é "um lembrete de que a democracia jamais é garantida". "A ordem de Trump não tem nada a ver com integridade eleitoral. Tem tudo a ver com manter o poder a qualquer custo", declarou Johnson.
Contexto mais amplo: vistos, imigração e sanções
A decisão sobre o voto por correio ocorre em meio a uma série de movimentos do governo Trump em múltiplas frentes. O Departamento de Estado prepara a revogação de vistos de negócios e turismo (categorias B1 e B2) de até 200 mil estrangeiros que solicitaram ou buscam atualmente status de asilo nos EUA, segundo documentos obtidos pela Associated Press. O porta-voz do Departamento de Estado, Tommy Pigott, confirmou a coordenação com o Departamento de Segurança Interna, mas recusou-se a confirmar o número exato de vistos a serem cancelados.
Também nesta segunda-feira, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, anunciou o que descreveu como uma campanha de sanções "sem precedentes" contra o Irã e seus parceiros comerciais, sem especificar quais países — incluindo a China, maior importadora de petróleo iraniano — seriam afetados por sanções secundárias. Bessent disse que o objetivo é a "asfixia econômica" do regime iraniano, mas que haverá um período para que as nações "remediem seu comportamento" antes de sofrerem consequências. Uma pesquisa Reuters/Ipsos divulgada nesta segunda indica que apenas 31% dos americanos apoiam a ação militar contra o Irã, queda em relação aos 34% registrados no início do mês.
No front comercial, a escalada de tensões com o Canadá segue paralela às disputas internas: Trump ameaçou elevar tarifas sobre automóveis, peças e aço canadenses a 50% após o colapso das negociações comerciais, em mais um desdobramento de uma crise diplomática que se aprofunda. A decisão sobre o voto por correio, contudo, permanece como o epicentro das disputas constitucionais imediatas — com novos recursos judiciais já anunciados e as eleições de novembro se aproximando rapidamente.
