Acordos de petróleo entre Donald Trump e Delcy Rodríguez reacendem debate centenário na Venezuela

Os acordos petrolíferos anunciados pelo presidente norte-americano Donald Trump e pela presidente em exercício da Venezuela, Delcy Rodríguez, tocaram em algumas das áreas mais sensíveis do debate público venezuelano: a relação entre o petróleo, o Estado e os cidadãos. A existência de acordos de longo prazo — de pelo menos 25 anos —, anunciados por um presidente estrangeiro, sem detalhes verificáveis sobre os seus potenciais benefícios e em meio a suspeitas generalizadas sobre o modo como os Estados Unidos utilizaram as receitas nacionais venezuelanas nos últimos meses, gerou ampla insatisfação. Esse desconforto foi apenas parcialmente atenuado pelo instinto de certas elites locais de não contrariar Washington, talvez por verem a capital norte-americana como a última esperança de regresso à democracia. Os acordos não foram submetidos à Assembleia Nacional da Venezuela, como exige a Constituição.

Mais de um século de debate sobre soberania

O debate sobre a exploração e o uso dos recursos petrolíferos na Venezuela tem mais de um século, remontando à descoberta dos primeiros campos petrolíferos do país. Ao longo das décadas, enraizou-se na sociedade venezuelana um poderoso sentido de propriedade sobre a riqueza petrolífera. No debate político local, o compromisso com a propriedade nacional do petróleo bruto tem sido considerado uma medida moral dos atores políticos. Obras de referência do pensamento político venezuelano, como Venezuela, Política e Petróleo, de Rómulo Betancourt (1956), colocam a produção petrolífera e a estratégia para o seu desenvolvimento no centro do argumento da soberania nacional.

A ditadura de Juan Vicente Gómez (1908-1935) foi duramente julgada pelos historiadores venezuelanos pelos termos lenientes com que negociou as primeiras concessões petrolíferas do país com empresas estrangeiras, em detrimento do interesse nacional. A partir de então, cada governo seguinte procurou reforçar o controlo nacional sobre o petróleo. O governo reformista de Isaías Medina Angarita (1941-1945) promulgou a Lei de Hidrocarbonetos, que pela primeira vez obrigou as multinacionais petrolíferas a operar sob regulação estatal, fixando royalties de 16% e um imposto de 12% sobre os lucros. Em 1945, Rómulo Betancourt lançou um imposto extraordinário sobre os lucros das multinacionais; pouco depois, sob o governo de Rómulo Gallegos, foi adotada a regra do fifty-fifty, que estipulava que o Estado nunca poderia receber menos receita do que os lucros líquidos das companhias petrolíferas.

Nacionalização e o modelo PDVSA

A nacionalização da indústria petrolífera em 1976, sob o governo social-democrata de Carlos Andrés Pérez, aprofundou a sensibilidade pública em relação à indústria e solidificou um amplo consenso em favor da propriedade estatal. Ao contrário do que alguns haviam previsto, a Petróleos de Venezuela (PDVSA), gerida com considerável eficiência, tornou-se um modelo de sucesso de gestão pública, oferecendo alguns dos salários mais elevados do país e controlando todas as fases da produção. Segundo a revista América Economía, a empresa tornou-se a corporação mais poderosa da América Latina. A nacionalização do petróleo, do gás e do ferro figura entre os marcos políticos mais significativos da Venezuela do século XX.

Na década de 1990, o Estado venezuelano lançou a chamada Abertura Petrolífera, um ambicioso programa de atração de investimento estrangeiro. A iniciativa foi apenas parcialmente implementada e criticada pela extrema-esquerda como uma capitulação perante interesses externos; na época, com os preços internacionais do petróleo em baixa, os royalties caíram para apenas 2%. Após chegar ao poder em 1999, Hugo Chávez inseriu a PDVSA na arena política, desencadeando uma crise maior em 2002. Depois de derrotar a oposição, assumiu o controlo político da empresa, intensificou o nacionalismo petrolífero e a retórica anti-americana, e por volta de 2007 exigiu que as multinacionais operassem através de empresas mistas em que a PDVSA detivesse participação maioritária. Nesse período de preços excecionalmente elevados, os royalties foram fixados em 30% e os impostos sobre os lucros em 50%. Sob o chavismo, o desempenho operacional e financeiro da PDVSA começou a deteriorar-se.

Petróleo como identidade nacional

O petróleo e a cultura em torno dele estão profundamente enraizados no imaginário venezuelano: nas artes visuais, no design gráfico, nos monumentos públicos, na música e na narrativa popular. Em 1980, José Ignacio Cabrujas e Ibsen Martínez escreveram a bem-sucedida série distópica El día que se acabó el petróleo. O tema também marcou a obra de escritores como Arturo Uslar Pietri, cujo ensaio Sembrar el petróleo foi leitura obrigatória nas escolas venezuelanas durante décadas, bem como de Miguel Otero Silva e Ramón Díaz Sánchez. A propriedade venezuelana dos recursos petrolíferos está intrinsecamente ligada à identidade nacional: poucas propostas tiveram tanta dificuldade em ganhar tração no debate público como a privatização da PDVSA, apesar do declínio do nacionalismo petrolífero chavista e do colapso na produção de crude.